Jovens até 35 anos podem comprar casa com isenção de IMT e IS

Este decreto-lei nº30-A/2024 foi aprovado no dia 20 de junho. Para compreender todas as questões deste apoio, a UniPeople irá explicar como esta medida funciona para ver se reúne as condições para obter esta ajuda do Estado.

Se está prestes a realizar o sonho de comprar uma casa e tem menos que 35 anos, então este artigo é para si. Continue a ler para saber mais informações sobre este apoio.

Esta medida destina-se aos jovens dos 18 aos 35 anos que reúnam as seguintes condições:

Desta forma, este apoio pode ser uma oportunidade para a compra da primeira habitação própria e permanente.

Não. Se o seu parceiro tem 36 anos ou mais, este não beneficia do apoio. Sendo assim, como ambos vão pagar o crédito habitação, metade deste fica com a isenção de IMT e isenção do imposto de selo.

A medida entra em vigor no dia 1 de agosto de 2024, mas existe um período de carência de 60 dias. Só a partir do dia 1 de outubro de 2024 é que a medida será aplicada e os jovens vão poder usufruir da isenção de IMT e da isenção do Imposto de Selo.

Quem adquiriu casa antes desta medida ter entrado em vigor, não tem direito a retroativos.

Dado que os imóveis estão a preços elevados, é difícil avançar com a aquisição de uma habitação. No entanto, com a isenção do Imposto de Selo e de IMT, os jovens podem conseguir uma maior poupança no seu orçamento familiar.

Para poder beneficiar da isenção de IMT e do IS, a compra da habitação própria e permanente não pode ser superior a 316.772€ (4º escalão de IMT). Caso ultrapasse este valor, terá apenas uma isenção parcial. O valor máximo de compra só poderá ir até aos 633. 453€.

Sim. Se a casa herdada não for habitação própria e permanente, poderá estar válido para beneficiar deste apoio. No entanto, para usufruir de 100% da isenção, não pode comprar uma casa que ultrapasse os 316.772€.

Há também uma medida, que pode ser uma grande ajuda para os jovens até aos 35 anos, em que o Estado dá uma garantia pública. Trata-se do financiamento a 100% por parte do Estado, mas ainda não está aprovada. No caso deste apoio avançar, o Estado financia a entrada da casa e entra como fiador da mesma.

Esta medida pode ser combinada com a isenção de IMT e do IS, mas ainda não há evidências de como funcionará. Se o mutuário entrar em incumprimento, não terá problemas com o Banco de Portugal, dado que o Estado garante o pagamento da dívida.

A isenção do Imposto de Selo e do IMT é aplicável a todos os jovens que cumpram com as condições previstas na lei, independentemente da nacionalidade.

Se cumprir com todos os requisitos para ter acesso às isenções de IMT e do Imposto de Selo, deve preencher os respetivos códigos na declaração Modelo 1 do IMT. Que deverá ser submetida no Portal das Finanças, ou enviada através do E-balcão (Portal das Finanças), ou ainda apresentada presencialmente em qualquer serviço das Finanças.

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