O que saber sobre o imposto de selo?

Antes de avançar, alinhe as expectativas com os principais resultados práticos que o vão levar a decidir com segurança e a evitar surpresas.

Neste artigo, vai aprender mais sobre:

Pronto para começar. Primeiro, clarificamos o conceito de Imposto do Selo, onde se aplica segundo a TGIS (Tabela Geral do Imposto de Selo) e quem o liquida em cada operação. Em seguida, avançamos para o cálculo das taxas e um exemplo prático no crédito habitação, para perceber quanto paga na escritura e nas prestações.

O Imposto do Selo (IS) é um imposto indireto que incide sobre atos, contratos, documentos, títulos e outras situações jurídicas previstas na Tabela Geral do Imposto do Selo, sendo regulado pelo Código do Imposto do Selo. Aplica-se maioritariamente em Portugal, podendo abranger operações com ligação ao território nacional. É historicamente o imposto mais antigo, criado em 1660 e reformado em 2000, quando deixou de existir a estampilha física. Não se acumula com o IVA e tende a incidir quando a operação não está sujeita a IVA. Vejamos a seguir em que condições este imposto é cobrado.

Antes de ver cada caso, retenha a regra geral: a entidade que presta o serviço liquida e entrega o imposto, o cliente suporta o custo do Imposto de Selo.

Por exemplo:

Agora que sabe quando o Imposto de Selo é cobrado e por quem, vamos passar aos números. Em seguida, explicamos como calcular as taxas usuais em crédito, comissões, cartões e arrendamento.

A tabela seguinte resume a base de incidência e a fórmula prática para os casos mais comuns da cobrança do Imposto de Selo em Portugal.

Percebe, agora, qual é a base de incidência e a fórmula em cada caso, sem demorar tempo a decifrar a Tabela Geral do Imposto de Selo. Falta ver números reais aplicados.

Para consolidar os cálculos anteriores, vamos a um exemplo prático no crédito habitação: da escritura às primeiras prestações, com contas simples e leitura rápida.

No crédito habitação, imagine um empréstimo de 200.000€ a 40 anos, com comissão de dossier de 300€ e uma primeira prestação que inclui 400€ de juros. No dia da escritura, aplica-se o Imposto do Selo sobre a utilização do crédito habitação, ou seja 0.6% (6/10= 0.06) porque o prazo é igual ou superior a 5 anos.

Na mesma data, incide ainda 4% (4/100 = 0.04)  sobre a comissão de dossier:

O total de Imposto do Selo pago na contratação é, portanto, 1.212€.

No mês seguinte, quando a primeira prestação é debitada, o banco liquida 4% (4/100 = 0.04)  sobre o valor dos juros dessa prestação. Com 400€ de juros, o cálculo é simples:

Estes valores surgem discriminados no recibo com a prestação. Se existir alguma comissão pontual, por exemplo, uma taxa de processamento, aplicam-se igualmente 4% (4/100 = 0.04) sobre o valor dessa comissão e o imposto de selo aparece identificado no extrato.

Em resumo, o maior impacto verifica-se no momento da contratação, com 0,6% (6/10 = 0.6) sobre o montante do empréstimo, enquanto ao longo do tempo o imposto incide a 4% (4/100 = 0.04) sobre juros e comissões sempre que são cobrados. Quer saber quanto pagaria de Imposto de Selo no caso do seu crédito habitação? Simule gratuitamente para saber mais.

Ou caso, não se enquadre, continue a ler, pois a seguir, são apresentadas situações práticas onde o Imposto de Selo aparece e como confirmar a incidência.

Para reconhecer rapidamente onde o Imposto do Selo surge no dia a dia, mapeamos alguns casos frequentes e indicamos como validar cada cobrança com segurança.

No quotidiano, o Imposto do Selo surge em vários produtos e contratos. Reconhecer estes contextos ajuda a prever custos e a evitar surpresas.

Situações comuns onde o imposto aparece:

Antes de validar cada cobrança, convém seguir um roteiro simples para confirmar a verba aplicável, a base de incidência e o momento de liquidação com clareza total.

Como confirmar a incidência sem dúvidas:

Em caso de dúvida, peça ao banco/seguradora um descritivo de cálculo com a verba TGIS e com a fórmula aplicada.

Quando o imposto não é liquidado na data devida, podem surgir custos adicionais e medidas formais que convém conhecer antecipadamente.

Se detetar uma falha, regularize voluntariamente o quanto antes, peça um plano prestacional se aplicável e solicite ao banco ou à seguradora o descritivo de cálculo. Se suspeitar de algum erro, use os meios de reclamação graciosa para corrigir a liquidação. Com o tema do incumprimento esclarecido, avancemos para as FAQs rápidas que esclarecem as dúvidas mais pesquisadas e aceleram as suas decisões.

Antes de avançar, respondemos directamente às dúvidas mais pesquisadas para acelerar decisões.

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