Prémio salarial será pago na segunda semana de setembro de 2025

O prémio salarial está definido no Decreto-Lei n.º 134/2023 e regulamentado pela Portaria n.º 67-A/2024, que estabelecem as condições de atribuição e os prazos de pagamento. Estas normas determinam que o apoio seja pago anualmente pela AT, mediante a validação dos critérios de elegibilidade apresentados pelos beneficiários.

O prémio salarial foi criado para apoiar jovens trabalhadores que concluíram o ensino superior e iniciaram a sua vida profissional em Portugal. O objetivo é incentivar a qualificação académica, melhorar o rendimento disponível e apoiar a estabilidade financeira nos primeiros anos de carreira.

Para beneficiar desta medida, é necessário cumprir alguns critérios de elegibilidade definidos pela Autoridade Tributária e previstos na legislação em vigor.

Os critérios são:

Cumpridos estes requisitos, os beneficiários têm direito ao pagamento anual do prémio salarial, cujo valor varia consoante o grau académico concluído.

Este apoio representa um reforço financeiro importante sendo processado automaticamente pela Autoridade Tributária, sem necessidade de novo pedido por parte do trabalhador.

O pagamento do prémio salarial será processado pela Autoridade Tributária no final da segunda semana de setembro de 2025. A transferência será efetuada diretamente para o IBAN registado no Portal das Finanças, pelo que é essencial confirmar se os dados bancários estão corretos e atualizados.

Os beneficiários podem acompanhar o estado do pagamento através da sua área pessoal no Portal das Finanças, onde será disponibilizada a nota de liquidação e a indicação da data prevista para a transferência. Caso exista algum erro nos dados ou divergência no processo, a AT enviará uma notificação eletrónica com instruções para correção.

O prémio salarial foi desenhado para apoiar jovens trabalhadores sem isso representar um encargo adicional em termos fiscais. O valor recebido não está sujeito a retenção na fonte e não é considerado rendimento tributável em sede de IRS, funcionando como um incentivo líquido para reforçar o rendimento disponível.

Na prática, quem recebe o prémio salarial terá mais rendimento disponível no imediato, sem penalizações no reembolso ou aumento do imposto a pagar no próximo ano. Esta característica distingue o prémio de outros apoios financeiros, já que garante liquidez extra sem comprometer a situação fiscal do trabalhador.

Apesar de o pagamento ser automático, podem ocorrer situações em que o prémio salarial não seja creditado na conta do beneficiário no prazo esperado.

Os motivos mais comuns são:

A seguir, explicamos passo a passo o que pode fazer caso não tenha recebido o seu pagamento.

Mesmo que o pagamento seja automático, podem surgir situações que impeçam a receção do valor no prazo previsto. Para evitar complicações, convém seguir alguns passos simples de verificação.

Como, nomeadamente:

Se, depois destas verificações, se continuar sem receber o prémio salarial, é essencial comunicar rapidamente a situação à AT. Dessa forma, garante que qualquer erro é corrigido e o pagamento processado sem perdas adicionais de tempo.

O prémio salarial, com pagamento previsto para a segunda semana de setembro, representa um apoio direto ao rendimento dos jovens trabalhadores.

Cabe agora a cada beneficiário garantir que tem o IBAN atualizado no Portal das Finanças, para o valor chegar sem atrasos e cumprir o objetivo para o qual foi criado.

O prémio salarial é uma das muitas medidas que podem impactar o seu rendimento. E então, quer receber todas as novidades da UniPeople diretamente no seu e-mail? Subscreva a nossa newsletter e fique informado sobre prazos, apoios e dicas práticas para organizar melhor a sua vida financeira.