Novas datas de pagamento do IUC 2027

Provavelmente já ouviu falar do Imposto Único de Circulação, mais conhecido como IUC, mas será que sabe em que consiste e quem tem de o pagar?

O IUC é um imposto que deve ser pago anualmente e incide sobre automóveis ligeiros, mistos, de mercadorias, motociclos, ciclomotores, triciclos, quadriciclos e, também, embarcações de recreio e aeronaves de uso particular.

O seu valor depende das características de cada veículo, como:

No entanto, existem situações de isenção onde o contribuinte não tem que pagar o imposto, se respeitarem as regras presentes no Código do IUC e, também, alterações na proposta feita inicialmente pelo Governo.

Quer ficar a saber como realizar o cálculo do IUC de forma acertada? Continue a ler o nosso artigo para descobrir o que mudou, utilize o sumário abaixo para navegar entre temas com mais facilidade.

O valor do IUC resulta de fórmulas definidas no Código do IUC, pela Autoridade Tributária (AT). Estas fórmulas não sofrem alterações, apenas as datas de pagamento é que mudam.

O cálculo continua a considerar:

O Código, apresentado pela Autoridade Tributária, divide os veículos em várias categorias.

Cada uma com a sua fórmula, mas mais comuns sendo:

Continue a ler e fique a saber a qual categoria o seu veículo pertence, para poder calcular o IUC sem erros e com facilidade.

Nesta categoria, são abrangidos todos os veículos cuja primeira matrícula, em Portugal ou noutro país da UE/EEE, ocorreu até 30 de junho de 2007.

Estes veículos pagam o IUC conforme:

No entanto, é necessário ter em atenção que a elevada cilindrada ou antiguidade do veículo tendem a resultar num valor mais elevado.

Tal como na categoria anterior, os veículos que compõem esta categoria são aqueles cuja primeira matrícula (Portugal, UE ou EEE) tenha ocorrido a partir de 1 de julho de 2007, tal como veículos importados, onde a matrícula portuguesa seja posterior a essa data, mesmo que a primeira tenha sido realizada fora da União Europeia / Espaço Económico Europeu (UE/EEE).

Nos veículos mais recentes, o cálculo é igual ao anterior, tendo apenas a adição das emissões de CO2, ou seja:

Mas, e entre automóveis elétricos, motas e outros veículos, há diferenças no cálculo do IUC? Pois bem, continue a ler e veja no próximo tópico, como cada tipo de veículo se distingue!

Como vimos anteriormente, o Código do IUC, distingue os diferentes tipos de veículos em várias categorias, cada uma com as suas próprias regras de cálculo.

Mas não se preocupe, pois, apesar da norma de pagamento ter sofrido alterações, as regras de cálculo continuam as mesmas. O que muda é somente a data em que o pagamento é realizado. No seguinte tópico apresentamos um resumo, em tabela, para que esclareça qualquer dúvida.

Agora que já sabe as diferenças entre os cálculos do Imposto Único de Circulação para cada regime, apresentamos-lhe uma tabela resumo onde pode ver, de forma mais rápida e fácil os critérios em consideração para cada tipo de veículo.

Mas, e as isenções? Quem é que pode usufruir delas? Como foi abordado no tópico anterior, os carros elétricos, regra geral, beneficiam da isenção do imposto, continue a ler e descubra em que situações é possível obter a isenção do IUC.

Segundo o Portal das Finanças as isenções estão definidas no código e estão relacionadas com as características e/ou utilização do veículo, ou com o proprietário.

Alguns dos exemplos destas isenções são:

Continue a ler e entenda o que realmente mudou, quais foram as propostas e a partir de quando é que estarão em vigor.

Como foi referido acima, no artigo, segundo o comunicado feito pelo Governo a 24 de dezembro de 2025, a norma aprovada pelo Conselho de Ministros, estabelece que o Imposto Único de Circulação (IUC) passa a ser devido por quem seja proprietário do veículo a 1 de janeiro de cada ano.

A seguir apresentamos as diferentes formas de pagamento:

No entanto, após a aprovação pelo Parlamento, o novo regime apenas entrará em vigor a partir do ano fiscal de 2027, permitindo que os contribuintes tenham um período de adaptação às novas medidas.

Estas alterações no Código de IUC, limitam-se à reorganização das datas de pagamento, para evitar que os contribuintes se esqueçam e tenham de pagar o valor com coima.

Confuso com as novas alterações? No tópico seguinte mostramos-lhe como o pagamento era feito antes da alteração das normas, para assim poder comparar e ter uma ideia mais clara.

Ao longo do artigo referimos que apenas as datas de pagamento serão alteradas, os critérios para o cálculo do imposto continuam os mesmos.

Assim, atualmente:

A falta de pagamento não pode ser justificada com ausência de notificação e pode resultar na apreensão do veículo.

Em síntese, antes das alterações propostas, o pagamento do IUC está diretamente associado ao mês da matrícula do veículo, obrigando os contribuintes a estarem atentos a prazos distintos ao longo do ano.

O incumprimento, ainda que por falta de desconhecimento ou notificação, continua a resultar em coimas e até na apreensão do veículo, reforçando a importância de um acompanhamento rigoroso das obrigações fiscais por parte dos proprietários. Vejamos a seguir como a Maria pagou o IUC em 2025, e o pagará em 2027, com base nas novas medidas propostas.

A Maria é proprietária de um automóvel ligeiro de passageiros a gasóleo, matriculado em setembro de 2018. Por se tratar de um veículo da categoria B, o valor de Imposto Único de Circulação (IUC) é apurado com base em:

O que segundo o Código do IUC, resulta num valor anual de 150€.

Em 2025, a Maria pagou o IUC no mês correspondente à primeira matrícula do veículo, ou seja, em setembro. Até essa data, não tinha nenhuma obrigação de pagamento relacionada com este imposto. Somente quando chegou o mês de setembro é que procedeu ao pagamento dos 150€ devidos, cumprindo assim a sua obrigação fiscal anual.

No entanto, a partir de 2027, há uma alteração quanto ao momento do pagamento, mas não quanto ao valor. A Maria passa a ter de pagar o IUC numa data fixa anual definida pela Autoridade Tributária (mês de abril) independentemente do mês em que o veículo foi matriculado.

No seguinte tópico, mostramos-lhe como é que a UniPeople o pode ajudar, não só a manter-se atualizado perante as alterações fiscais, mas como também a manter uma vida financeira tranquila e saudável.

Uma vez que estas normas já foram aprovadas pelo Parlamento, as medidas do novo regime ficam em vigor a partir de 2027, para os contribuintes disporem de tempo para conhecer e adaptarem-se às novas regras.

Em resumo, o imposto deixa de ser pago referente ao ano da primeira matrícula, sendo pago no mês de abril, ou no caso de ser um valor superior, o imposto poderá ser dividido em 3 meses:

As regras referentes ao cálculo do valor acabam por não sofrer nenhuma alteração. Gostaria de saber acesso a todas as atualizações fiscais? Acompanhe o blog da UniPeople, as nossas redes sociais e assine a nossa newsletter, para ficar sempre atualizado a par de todas as novidades!