Calendário IRS: a importância da atualização do agregado familiar

Se houve mudanças no seu agregado familiar até ao dia 31 de dezembro do ano anterior, é importante comunicar essas alterações à Autoridade Tributária até ao dia 2 de março de 2026. Caso não consiga fazer isso até essa data, poderá atualizar a sua situação durante a entrega da declaração de IRS, utilizando o Modelo 3. No entanto, lembre-se de que não será possível recorrer ao IRS automático nesse caso.

As alterações mais comuns que exigem a comunicação do agregado familiar às Finanças incluem:

Leia e acompanhe o calendário de IRS UniPeople para cumprir todos os prazos e datas importantes. Neste artigo, irá saber tudo sobre o agregado familiar para efeitos de IRS, inclusive como poderá comunicar as alterações à AT. Iremos iniciar este conteúdo pela definição de agregado familiar no IRS para contextualizar o tema. Utilize o sumário seguinte para navegar pelo artigo e ir diretamente para um tópico do seu interesse.

O agregado familiar no IRS é composto pelo titular da declaração e pelas pessoas que, nos termos da lei, integram o seu agregado para efeitos fiscais. Em regra, inclui o cônjuge ou a pessoa com quem viva em união de facto, os filhos ou outros dependentes a seu cargo, bem como os afilhados civis, se cumprirem os requisitos legais definidos no Código do IRS (CIRS).

Conforme o artigo 13.º do Código do IRS (CIRS), para efeitos de IRS, considera-se agregado familiar:

Independentemente da estrutura familiar, o elemento central para efeitos de IRS é sempre a qualificação dos dependentes. É esta definição que determina quem pode ou não integrar o agregado familiar, quais são as deduções consideradas e de que forma o imposto é calculado.

Por isso, mais do que saber em que situação familiar se enquadra, é fundamental perceber quais são as pessoas que podem ser consideradas dependentes para efeitos fiscais e que condições têm de ser cumpridas para esse enquadramento ser aceite pela Autoridade Tributária. A seguir, explicamos quais são essas situações no IRS.

Para efeitos de IRS, a lei define claramente quem pode ser considerado dependente, desde que estas pessoas estejam devidamente identificadas na declaração de rendimentos com o respetivo número de contribuinte.

Segundo o artigo 13.º do Código do IRS (CIRS), são considerados dependentes:

Em resumo, a definição de dependente para efeitos fiscais considera não só a idade, mas também a capacidade de sustento e os rendimentos anuais. Agora que sabe o que é o agregado familiar e quem faz parte, vamos para o próximo tópico onde explicamos a importância de comunicar o agregado familiar às Finanças.

Comunicar o agregado familiar à Autoridade Tributária é um passo essencial no processo do IRS. Esta atualização assegura que os dados e as informações estão corretas.

Veja as razões pelas quais a comunicação das mudanças no agregado familiar é tão importante:

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Se não comunicar o agregado familiar à Autoridade Tributária no prazo estabelecido, 2 de março em 2026, pode enfrentar consequências que afetam diretamente o seu IRS e como ele é calculado.

Veja as principais implicações de não atualizar os seus dados a tempo:

Assim, cumpra os prazos do calendário de IRS para não perder deduções fiscais. Mas, afinal, como comunicar as mudanças no agregado familiar? Vamos explicar já no próximo tópico. Continue a ler para saber mais e cumprir todas as ações necessárias para otimizar o IRS.

Já sabe o que é o agregado familiar e quando tem de comunicar as alterações, mas como o pode fazer? Veja o passo a passo que apresentamos a seguir.

Etapas para atualizar o agregado familiar nas Finanças:

Após concluir este processo, a AT terá os dados atualizados, facilitando o cálculo do seu IRS e assegurando que beneficia de todas as deduções fiscais possíveis. Agora que já sabe como comunicar a alteração do seu agregado familiar, vamos ver qual é o seu impacto no próximo tópico com um exemplo ilustrativo.

Imaginemos o caso da Iara e do Carlos, um casal com dois filhos menores. No início de 2024, adotaram um terceiro filho e, por isso, precisaram de atualizar o seu agregado familiar na Autoridade Tributária (AT), em 2025.

Assim, em resumo:

Por isso, ao comunicar corretamente o agregado familiar, a Iara e o Carlos conseguiram garantir que o cálculo do IRS fosse preciso, beneficiaram das deduções fiscais e reduziram o imposto a pagar.

Se tiver mais dúvidas sobre este tema do imposto sobre os rendimentos, leia o guia completo do IRS da UniPeople para esclarecer as suas questões e descobrir mais sobre este tópico. Ou, então, opte por conversar com um especialista financeiro da UniPeople para receber todo o apoio fiscal necessário e personalizado.

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As nossas áreas de trabalho incluem:

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