Como fazer o IRS depois do divórcio?

O divórcio em si pode ser um momento desafiante, mas queremos facilitar a parte fiscal. Leia este artigo da UniPeople para conhecer as principais mudanças no IRS após a separação, desde os dependentes à venda da casa. Utilize o sumário abaixo para navegar pelos temas que mais lhe interessam. Vamos começar?

Um divórcio pode implicar mudanças profundas tanto na vida pessoal como nas finanças. Uma das primeiras áreas onde essas alterações se refletem é no IRS. Após a separação, é fundamental atualizar a sua situação junto da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) para evitar erros na declaração, perda de benefícios fiscais ou problemas no reembolso de IRS.

O primeiro passo é comunicar a alteração do agregado familiar no Portal das Finanças, até fevereiro, conforme o calendário fiscal em vigor. Esta comunicação aplica-se em casos de divórcio, separação judicial ou fim de união de facto. Se não o fizer, a declaração será processada com base no agregado anterior, o que pode gerar: pensões de alimentos mal declaradas, perda de benefícios fiscais importantes, entre outras questões.

As implicações no IRS vão depender da realidade do ex-casal.

Antes de preencher a declaração de IRS, pergunte-se:

Estas variáveis determinam como deve declarar os rendimentos, deduções e dependentes.

Tem dúvidas sobre o IRS em geral? Recomendamos que leia também o nosso guia completo sobre o IRS — pode abri-lo num novo separador para ler mais tarde e continuar a explorar, neste artigo, as mudanças no imposto após um divórcio. No próximo tópico, explicamos como comunicar a nova situação às Finanças passo a passo.

Após o divórcio, deve informar a Autoridade Tributária sobre a nova composição do agregado familiar e atualizar o seu estado civil no Portal das Finanças. Esta comunicação é fundamental para garantir que a declaração de IRS reflete, corretamente, a sua situação atual.

Etapas para comunicar o divórcio à Autoridade Tributária (AT):

Esta atualização deve ser feita até 15 de fevereiro do ano seguinte à separação ou divórcio, conforme o calendário fiscal da AT. Este procedimento ajuda a evitar erros como declarações inconsistentes ou problemas no reembolso do IRS. E se não tem a certeza se deve entregar o IRS em conjunto ou em separado após o divórcio, no próximo tópico explicamos quando pode escolher e o que muda em cada regime.

Depois de um divórcio ou separação, uma das primeiras decisões na hora de entregar o IRS é escolher entre tributação conjunta ou separada. A dúvida é comum  e a escolha pode fazer diferença no valor a pagar ou a receber.

A regra é simples: tudo depende do estado civil a 31 de dezembro do ano a que se refere a declaração. Se, nessa data, o casal ainda estava legalmente unido e fazia parte do mesmo agregado familiar, pode optar pela tributação conjunta. Caso contrário, a tributação separada é obrigatória.

Mas esta escolha nem sempre é automática. Em alguns casos, pode mesmo ser uma questão de estratégia e convém simular ambos os cenários para perceber qual é o mais vantajoso. A seguir, explicamos quando é possível escolher e o que muda em cada regime.

A partir do momento em que o divórcio é formalizado até 31 de dezembro do ano fiscal, cada contribuinte passa a entregar o IRS individualmente.

O mesmo acontece com:

Nestas situações, já não é possível optar pela declaração conjunta, mesmo que haja filhos em comum ou partilhas por resolver. Passou por uma separação conjugal e tem dependentes a seu cargo? No tópico seguinte, vamos abordar este tema para perceber o que deve fazer no IRS nestes casos.

Quando o casal não tem filhos nem uma casa ou um crédito habitação em comum, fazem uma tributação separada, ou seja, declaram os rendimentos individualmente, por isso, esta será a única mudança. O cenário altera-se no caso de terem dependentes ou um imóvel.

Quando existe guarda partilhada, o regime fiscal muda consoante o tipo de residência definida para os dependentes: alternada ou exclusiva. Esta distinção é essencial para saber quem pode deduzir os filhos no IRS e como são repartidas as despesas.

Os progenitores têm de indicar os dependentes em guarda conjunta no quadro 6B do modelo 3 da declaração de IRS. A seguir, vamos abordar cada uma das guardas: guarda conjunta e residência alternada ou guarda partilhada e residência não alternada.

Quando existe guarda conjunta com residência alternada, ambos os progenitores podem indicar os filhos como dependentes na declaração de IRS. Nestes casos, a Autoridade Tributária permite a divisão das deduções fiscais associadas aos dependentes, desde que a situação esteja, formalmente, reconhecida e comunicada no Portal das Finanças.

Cada progenitor pode beneficiar de:

Estes montantes são divididos a 50% entre os dois progenitores. Por exemplo, se um casal com guarda partilhada tiver um filho com mais de 3 anos, cada um pode deduzir 300€ na sua declaração.

Ao optarem pela guarda partilhada, na declaração de IRS, os progenitores podem decidir a percentagem que querem deduzir das despesas variáveis dos filhos. Isto é, o total deve representar 100%, sendo que, por exemplo, um dos progenitores pode deduzir 30% e o outro 70%, ou 50% para cada um, sendo o mais comum de se fazer.

Observe que, para esta divisão ser válida, a guarda partilhada e a residência alternada devem estar, formalmente, reconhecidas e comunicadas à Autoridade Tributária (AT). Se for esse o caso, o sistema já divide, automaticamente, as deduções fiscais.

Neste cenário, o dependente reside habitualmente com apenas um dos progenitores, e define-se um regime de visitas para o outro. Nestes casos, as deduções à coleta das despesas relacionadas com os dependentes podem ter duas opções.

Ou seja, o progenitor com quem o filho vive pode deduzir a dedução fixa por dependente (por exemplo, 600€). As despesas variáveis (educação, saúde, etc.) podem ser partilhadas entre ambos, desde que associadas ao NIF do dependente e corretamente registadas.

A outra opção trata-se de um dos progenitores deduzir ambas as deduções (fixas e pessoais) e o outro declarar o valor da pensão de alimentos que paga, desde que esteja fixada judicialmente ou por acordo homologado.

Ambas as opções são aceites, mas não podem ser aplicadas cumulativamente. É necessário decidir, previamente, qual é o regime que quer aplicar, de modo a evitar erros ou deduções em duplicado. Esta distinção é crucial e deve ser comunicada com antecedência para evitar conflitos na declaração de IRS.

Como já pode ter observado, todos os detalhes são importantes em termos fiscais, por isso, se sentir dificuldades em declarar o IRS após um divórcio, é importante informar-se ou pedir ajuda especializada.

Se pagar uma pensão de alimentos para os seus dependentes e esta ser proveniente de acordo homologado em tribunal, pode usufruir de uma dedução fiscal. A seguir, saiba mais sobre a pensão de alimentos no IRS.

A pensão de alimentos pode ser um tema sensível após o divórcio. Muitas vezes, surgem dúvidas sobre quem pode deduzir à coleta, se a pensão é um rendimento ou uma despesa, entre outras questões. O que acontece é que o dependente ou dependentes vivem com um progenitor e o outro irá poder pagar uma pensão de alimentos. A forma de declarar a pensão de alimentos no IRS depende se paga ou se a recebe.

Por isso, vamos analisar cada caso nos próximos tópicos. Continue a ler para saber mais!

O progenitor que paga pensão de alimentos pode deduzir 20% desse valor no IRS. Contudo, não poderá usufruir das outras deduções fiscais (variáveis e fixas) relacionadas com o mesmo dependente.

Estas quantias são consideradas deduções à coleta e não afetam o rendimento coletável, o que pode ter um impacto direto no valor a pagar ou no reembolso a receber. Agora vamos perceber o outro caso: o progenitor que recebe a pensão de alimentos para o dependente.

O progenitor que recebe a pensão de alimentos para os dependentes, tem de declarar a mesma no IRS, sendo um rendimento de categoria H.

A pensão de alimentos pode ser tributada com uma taxa de 20%, mas pode fazer um englobamento dos rendimentos com os restantes. Simule para verificar qual das hipóteses é mais benéfica. Se precisa de apoio para declarar o IRS e organizar a sua fiscalidade após um divórcio, conte com a equipa de especialistas da UniPeople. Os nossos profissionais podem ajudar em tudo o que precisar, garantindo que mantém a fiscalidade em dia.

Uma situação comum entre um ex-casal é terem uma casa própria ou um crédito habitação em conjunto.

Nestes casos, pode acontecer:

E quais são as implicações no IRS? Se o casal decidir vender o imóvel, esta operação deve ser declarada no IRS a partir do Anexo G. A venda do imóvel pode gerar mais-valias sendo dividas entre ambos. No segundo caso, em que há uma venda da parte de um ex-cônjuge ao outro, o valor recebido deve ser declarado como uma venda.

É importante saber que:

Assim que o casal decidir o que fazer com o imóvel, devem informar-se acerca dos próximos passos, seja a nível de fiscalidade, seja a nível do empréstimo. Passar por uma separação e ter um crédito habitação a dois pode trazer algumas dúvidas sobre o que fazer. Por isso, leia o artigo que disponibilizamos a seguir para saber como sair de um crédito habitação a dois. Abra num novo separador para ler mais tarde e, por agora, continuar neste artigo sobre IRS e divórcio para saber quais são os erros comuns neste tema.

Conhecer os erros mais frequentes é uma forma eficaz de se proteger, evitar coimas e garantir que recebe o reembolso a que tem direito.

Erros mais comuns no IRS após uma separação:

No entanto, nada melhor do que contar com um especialista em fiscalidade e contabilidade para receber o melhor apoio no seu IRS e tomar decisões mais informadas. Declarar o IRS após o divórcio pode ser diferente, dependendo da situação de cada ex-casal. Contudo, com a informação certa e com o apoio ideal, tudo se tornará mais fácil e rápido. O importante é manter a tranquilidade fiscal entre os ex-cônjuges para tornar o momento menos desafiante.

Continue a leitura deste artigo para verificar algumas perguntas frequentes sobre o IRS depois do divórcio que também podem ser as suas.

Nesta secção, respondemos a algumas perguntas comuns sobre o IRS e o divórcio. Se ainda tiver dúvidas, pode sempre falar com a UniPeople.

Depende do tipo de guarda definido legalmente. Existem duas situações principais que determinam quem pode declarar os filhos como dependentes e beneficiar de deduções fiscais: guarda partilhada com residência alternada e com residência não alternada.

Se existir guarda partilhada com residência alternada, ambos os progenitores podem indicar os filhos como dependentes na declaração de IRS. Se o filho viver só com um dos progenitores, só esse pode incluí-lo como dependente na sua declaração. O outro progenitor não pode declarar o filho como dependente, mas pode deduzir à coleta a pensão de alimentos, caso esteja judicialmente fixada.

Não é obrigatório, mas pode optar pela tributação conjunta, se for vantajoso. Se o divórcio ocorreu em janeiro, ou seja, depois de 31 de dezembro do ano anterior, então, à data de referência do IRS (31 de dezembro), ainda estava legalmente casado.

Isso significa que pode:

A escolha entre os dois regimes é permitida somente se o casal estiver juridicamente unido até 31 de dezembro do ano fiscal em causa. Se essa condição não se verificar (ou seja, se o divórcio tiver ocorrido antes), então a tributação terá de ser feita em separado, obrigatoriamente.

Faça simulações no Portal das Finanças para perceber qual das opções resulta num menor imposto a pagar ou num maior reembolso. Cada caso é único e depende dos rendimentos, despesas e existência de dependentes.

Sim, mas apenas se estiverem legalmente fixadas. Para que a pensão de alimentos seja aceite como dedução no IRS, tem de cumprir determinados critérios.

Requisitos para poder deduzir a pensão de alimentos:

Se estes critérios forem cumpridos, pode deduzir até 20% do valor pago na sua declaração de IRS, como dedução à coleta, desde que a pensão tenha sido paga ao longo do ano fiscal em causa.

Relembramos que as pensões informais, acordadas verbalmente ou sem registo legal, não são aceites pela Autoridade Tributária (AT). Nestes casos, mesmo que pague, não poderá deduzir o valor no IRS.
Além disso, a dedução da pensão de alimentos não é cumulativa com outras deduções relacionadas com os dependentes (como a dedução fixa ou despesas de educação e saúde).

Geralmente, não é recomendado utilizar o IRS automático após o divórcio, especialmente, se houve mudanças na composição do agregado familiar, dependentes, regime de guarda dos filhos ou pagamento de pensões de alimentos.

O IRS automático baseia-se em dados pré-preenchidos pela Autoridade Tributária (AT), que podem não refletir alterações recentes ou não comunicadas a tempo.

Tais como:

Se estes dados não estiverem corretamente registados até ao prazo de alteração do agregado familiar, o IRS automático pode apresentar erros nas deduções, omissões ou tratamentos incorretos, que resultam em prejuízo fiscal.

Após o divórcio, opte pelo preenchimento manual da declaração de IRS. Só assim garante que todos os dados estão atualizados e que aproveita corretamente as deduções e os benefícios fiscais a que tem direito.
Em caso de dúvida, pode recorrer ao apoio de especialistas para garantir que tem tudo correto.

Precisa de apoio em alguma área das suas finanças pessoais? A UniPeople é uma empresa com serviços 360.º na área financeira para melhorar as finanças das pessoas e empresas. Se precisa de um crédito, seguro, apoio na fiscalidade ou outra área, nós estamos aqui para ajudar em todas as fases da sua vida.

Se tiver dúvidas sobre declarar o IRS após o divórcio, a equipa de especialistas da UniPeople podem analisar o seu caso e encontrar a melhor solução com base no seu rendimento, existência de dependentes, pensões de alimentos e outros fatores que influenciam o imposto. Fale connosco!

Comece agora a mudar o rumo das suas finanças!